O que temos visto nos últimos anos é uma politização evidente de uma corte que deveria ser exclusivamente técnica, mas os problemas não param por aí… Decisões que deveriam ser do poder legislativo, perseguição de opositores para combater supostas “fake news” e absurdos jurídicos como revelados pela Lava-Toga no Twitter files, apenas evidenciam que a corte enfrentará problemas no futuro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser o guardião da Constituição e agir com imparcialidade, tem se tornado cada vez mais um ator político, decidindo questões que cabem ao Legislativo e adotando posturas que fragilizam a separação de poderes. Decisões como o Marco Temporal, o Marco Civil da Internet, a criminalização da crítica a autoridades e a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados demonstram um ativismo judicial preocupante. Além disso, a repercussão internacional dessas ações—como a ameaça da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes—expõe o desgaste da imagem do Brasil no exterior.

Neste artigo, analisaremos:

1. O ativismo judicial do STF e suas decisões polêmicas
2. A invasão da competência do Legislativo
3. A perseguição política a Bolsonaro e aliados
4. O caso Vaza-Toga e os Twitter Files: os absurdos jurídicos revelados
5. A repercussão internacional e a ameaça de sanções
6. O risco à democracia e às instituições brasileiras

1. O Ativismo Judicial do STF e suas Decisões Polêmicas

A) Marco Temporal: Judicialização de Questões Indígenas

O STF, ao decidir sobre o Marco Temporal (que define se terras indígenas só podem ser demarcadas se ocupadas antes da Constituição de 1988), extrapolou sua função, criando uma regra que deveria ser debatida no Congresso. A decisão, além de gerar insegurança jurídica, foi vista como uma interferência em uma questão que deveria ser resolvida pelo Legislativo, onde há discussões sobre projetos como o PL 490.

B) Marco Civil da Internet e Censura

O STF também tem atuado de forma ativista no Marco Civil da Internet, especialmente em decisões que permitem a remoção de conteúdos sem ordem judicial. Ministros como Alexandre de Moraes têm determinado a exclusão de posts e até bloqueio de perfis sob a justificativa de combate a “fake news”, mas muitas vezes agindo contra a liberdade de expressão.

C) Criminalização da Crítica a Autoridades

Outro exemplo é a criminalização de críticas a ministros do STF, com processos por “desacato” ou “ataque às instituições”. Isso cria um ambiente de censura prévia, onde cidadãos e jornalistas temem represálias por opinar sobre decisões judiciais.

2. A Invasão da Competência do Legislativo

O STF tem assumido um papel de “superlegislador”, criando regras que deveriam ser discutidas no Congresso Nacional. Isso viola o princípio da separação de poderes, essencial para a democracia.

• Exemplo 1: Regulamentação de redes sociais – O STF decidiu sobre moderação de conteúdo, algo que deveria ser tratado por lei.
• Exemplo 2: Decisões sobre políticas públicas – Como no caso do orçamento secreto, onde o STF interferiu em uma prática política que deveria ser resolvida pelo Congresso.

Essa postura gera instabilidade jurídica e desequilíbrio institucional, pois o Judiciário passa a ditar regras sem participação democrática.

3. A Perseguição Política a Bolsonaro e Aliados

O STF, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes, tem sido acusado de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Alguns casos emblemáticos:

• Investigação de “ataques à democracia” – Inquéritos como o das fake news e o do 8 de janeiro têm sido usados para criminalizar oposição.
• Prisões sem provas concretas – A exemplo de Allan dos Santos (Terça Livre) e Daniel Silveira, que foram presos por críticas ao STF.
• Quebra de sigilo de aliados de Bolsonaro – Vários parlamentares e empresários tiveram seus dados vazados sem justificativa clara.

Essas ações criam um clima de intimidação, onde o Judiciário parece agir como parte político, não como árbitro imparcial.

4. O Caso Vaza-Toga e os Twitter Files: Os Absurdos Jurídicos Revelados

Recentemente, o escândalo conhecido como “Vaza-Toga” trouxe à tona conversas privadas entre ministros do STF e autoridades que revelam:

A) Colaboração com Plataformas para Censura

• Mensagens vazadas mostram que ministros do STF, em particular Alexandre de Moraes, mantinham contato direto com executivos do Twitter (agora X) para solicitar a remoção de conteúdos e a suspensão de contigos sem ordem judicial.
• Essas ações violam o Marco Civil da Internet, que exige decisão judicial para remoção de conteúdo, exceto em casos de nudez não consentida.

B) Perseguição Seletiva a Opositores

• Os vazamentos comprovam que havia critérios políticos nas decisões de censura, com foco em perfis bolsonaristas e conservadores, enquanto contas de esquerda com postagens semelhantes não eram punidas.
• Revelações mostram que pedidos de censura partiam diretamente de assessores do STF, sem transparência ou contraditório.

C) Paralelo com os Twitter Files Internacionais

• Assim como nos Twitter Files dos EUA—que expuseram a colaboração entre o FBI e o Twitter para censurar vozes conservadoras—, o Vaza-Toga mostrou que no Brasil há um esquema semelhante de censura judicial.
• A diferença é que, nos EUA, isso gerou investigações no Congresso, enquanto no Brasil o STF tenta abafar o caso e punir quem divulgou as mensagens.

D) Consequências Jurídicas e Morais

• As revelações do Vaza-Toga colocam em xeque a imparcialidade do STF e mostram que muitas decisões foram tomadas com viés político, não jurídico.
• Ministros que deveriam zelar pela lei agiam como censores, violando direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o devido processo legal.

5. A Repercussão Internacional e a Ameaça da Lei Magnitsky

A atuação do STF, principalmente de Alexandre de Moraes, tem chamado atenção no exterior:

• Relatórios de organizações internacionais (como Freedom House e Repórteres Sem Fronteiras) alertam para o declínio da liberdade de expressão no Brasil.
• Proposta da Lei Magnitsky contra Moraes – Parlamentares e ativistas no exterior discutem aplicar sanções contra o ministro por supostas violações de direitos humanos (censura e perseguição política).
• Preocupação de investidores – A instabilidade jurídica e o risco de autoritarismo judicial afastam negócios internacionais.

6. O Risco à Democracia e às Instituições Brasileiras

Quando o STF assume um papel político, ele enfraquece a confiança nas instituições. Alguns riscos:

✅ Erosão da separação de poderes – O Judiciário não deve legislar.
✅ Polarização ainda maior – Decisões vistas como parciais aumentam a divisão política.
✅ Fuga de capitais e isolamento internacional – A imagem de um Judiciário autoritário prejudica o Brasil.

Conclusão: O Risco de uma Reação Conservadora e o Futuro do STF

O Supremo Tribunal Federal, ao se transformar em um ator político em vez de guardião da Constituição, está cavando sua própria armadilha. A crescente politização de suas decisões, a censura seletiva e a perseguição a opositores criaram um ambiente de desconfiança que pode se voltar contra a própria corte no futuro próximo.

1. O Parlamento que se Move para a Direita

O Congresso Nacional, especialmente após as eleições de 2022, tem mostrado uma tendência de direita mais consolidada, com bancadas conservadoras e liberais ganhando espaço. Projetos como:

• Limitação do poder de monocraticamente do STF (como o PL que exige decisões colegiadas para suspender leis).
• Maior fiscalização do Judiciário, incluindo CPI do STF e revisão de prerrogativas.
• Reforma do sistema de indicações de ministros, reduzindo a discricionariedade do presidente da República.

Essas iniciativas mostram que o Legislativo não aceitará passivamente o ativismo judicial indefinidamente.

2. As Ações do STF Podem Ser Revertidas

Muitas das decisões mais polêmicas do STF foram baseadas em interpretações expansivas da Constituição, não em leis aprovadas pelo Congresso. Isso significa que:

• O Marco Temporal pode ser regulamentado por lei, retirando da corte o poder de definir a questão.
• O Marco Civil da Internet pode ser reformado, estabelecendo critérios claros contra a censura extrajudicial.
• As condenações por “fake news” e “ataques à democracia” podem ser anuladas se o Congresso aprovar leis que restrinjam o abuso de tipificações vagas.

Se o STF continuar agindo como um “superpoder”, o Legislativo pode responder com contramedidas institucionais, como emendas constitucionais limitando suas atribuições.

3. O Custo para a Credibilidade do Judiciário

Quanto mais o STF se envolve em disputas políticas, mais perde sua legitimidade como árbitro imparcial. Isso gera:

• Desobediência civil a decisões judiciais (como já ocorre em alguns setores).
• Pressão por impeachment de ministros, algo que, embora difícil, já é discutido publicamente.
• Crise institucional prolongada, afastando investimentos e piorando a imagem do Brasil no exterior.

4. O STF Está Criando Seus Próprios Inimigos

Ao perseguir Bolsonaro e aliados, o STF alimenta um movimento de resistência que, no futuro, poderá usar os mesmos instrumentos contra a corte. Se a direita consolidar maioria no Congresso e na Presidência, as regras do jogo podem mudar – e o STF, que hoje age com impunidade, pode enfrentar um acerto de contas político.

Última Advertência: O STF Precisa Voltar ao Seu Papel Original

Se a corte não recuar e respeitar a separação de poderes, o Brasil caminhará para um cenário de conflito institucional permanente, onde cada decisão judicial será vista como mais um capítulo na guerra política. A única forma de evitar isso é o STF deixar de legislar, parar a perseguição a opositores e focar em julgar com base na lei, não em preferências ideológicas.

Caso contrário, a história mostra que nenhum poder é intocável – e o Judiciário pode acabar aprendendo essa lição da pior maneira.

*imagem por: Joedson Alves/Agência Brasil – 08.01.2023